Sumários
Aula teórica
5 Março 2012, 13:30 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
5. A criação das normas jurídicas (cont)
A violação da Constituição
5 Março 2012, 10:00 • Pedro Sá Nogueira
Constituição em sentido material e em sentido formal.
Inconstitucionalidade, material, formal e orgânica.
Breve comparação entre os sistemas jurídicos anglo-saxão e português.