Sumários

28 Março 2012, 09:30 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

6. A aplicação e interpretação das normas jurídicas (cont)

28 Março 2012, 09:00 • Pedro Sá Nogueira

Resolução de casos práticos sobre a sucessão de leis no tempo e limites à retroactividade da lei.

28 Março 2012, 08:00 • Pedro Sá Nogueira

Resolução de casos práticos sobre asucessão de leis no tempo e limites à retroactividade da lei.

28 Março 2012, 08:00 • José Gonçalves Ferreira

Recapitulação de matéria. Esclarecimento de dúvidas

27 Março 2012, 13:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

6. A aplicação e interpretação das normas jurídicas (cont)