Exercícios

29 Março 2012, 11:00 • José Gonçalves Ferreira

 

 Revisão de matéria: órgãos de soberania; competências legislativas; casos práticos.

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Integração de lacunas da lei

29 Março 2012, 10:00 • Pedro Sá Nogueira

Noção de lacuna e meios de as integrar. Diferenças entre interpretação extensiva e aplicação analógica da lei. As lacunas rebeldes à analogia. A analogia no Direito penal incriminatório.

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Integração de lacunas da lei

29 Março 2012, 09:00 • Pedro Sá Nogueira

Noção de lacuna e meios de as integrar. Diferenças entre interpretação extensiva e aplicação analógica da lei. As lacunas rebeldes à analogia. A analogia no Direito penal incriminatório.

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Exercicios

28 Março 2012, 11:00 • José Gonçalves Ferreira

 

 

Recapitulação de matéria. Esclarecimento de dúvidas

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Exercicios

28 Março 2012, 10:00 • José Gonçalves Ferreira

 

 

Recapitulação de matéria. Esclarecimento de dúvidas

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