Sumários
Controlo da constitucionalidade
15 Março 2012, 10:00 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES
Casos práticos.
A interpretação da lei.
15 Março 2012, 09:00 • Pedro Sá Nogueira
Tipos e elementos da interpretação. A importância do elemento sistemático.
Procedimento legislativo
14 Março 2012, 13:00 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES
Competências AR e Governo - Casos práticos
Controlo da constitucionalidade
14 Março 2012, 11:00 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES
Casos práticos
Exercicios
14 Março 2012, 11:00 • José Gonçalves Ferreira
Inconstitucionalidade de normas. Exercícios.