Presidente da República

29 Fevereiro 2012, 08:00 • Pedro Sá Nogueira

O papel do Presidente da República como garante do regular funcionamento das instituições democráticas. Exercício do direito de veto. Declaração de guerra. Funções por inerência do cargo.

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Aula teórica

28 Fevereiro 2012, 13:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

4. O sistema político e o sistema jurídico

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Introduction - FL

28 Fevereiro 2012, 11:30 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES

Introduction FL

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As competências do Governo

28 Fevereiro 2012, 11:00 • Pedro Sá Nogueira

Análise dos Arts. 197º, 198º e 199º da Constituição.

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Aula teórica

28 Fevereiro 2012, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

4. O sistema político e o sistema jurídico

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