Sumários
Presidente da República
29 Fevereiro 2012, 08:00 • Pedro Sá Nogueira
O papel do Presidente da República como garante do regular funcionamento das instituições democráticas. Exercício do direito de veto. Declaração de guerra. Funções por inerência do cargo.
Aula teórica
28 Fevereiro 2012, 13:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
4. O sistema político e o sistema jurídico
As competências do Governo
28 Fevereiro 2012, 11:00 • Pedro Sá Nogueira
Análise dos Arts. 197º, 198º e 199º da Constituição.
Organização do poder político
28 Fevereiro 2012, 10:00 • Pedro Sá Nogueira
A criação da regra: 1ª abordagem à diferença entre costume e lei.
O Direito Internacional Comum (Art. 8º da Const.)
Conceitos de: soberania, estado de direito; estado de direito democrático; separação e interdependência dos órgãos de soberania.