Sumários
Revisão constitucional
6 Março 2012, 11:00 • Pedro Sá Nogueira
Limites materiais e formais da revisão constitucional; elaboração de um esquema de trabalho.
Aula teórica
6 Março 2012, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
5. A criação das normas jurídicas (cont)
Competência da AR e Gov
6 Março 2012, 10:00 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES
REsolução de casos práticos
A violação da Constituição
6 Março 2012, 10:00 • Pedro Sá Nogueira
Constituição em sentido material e em sentido formal.
Inconstitucionalidade, material, formal e orgânica.