Revisão constitucional

6 Março 2012, 11:00 • Pedro Sá Nogueira

Limites materiais e formais da revisão constitucional; elaboração de um esquema de trabalho.

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Competência da AR e Gov

6 Março 2012, 10:00 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES

REsolução de casos práticos

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A violação da Constituição

6 Março 2012, 10:00 • Pedro Sá Nogueira

Constituição em sentido material e em sentido formal.

Inconstitucionalidade, material, formal e orgânica.

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Aula teórica

6 Março 2012, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

5. A criação das normas jurídicas (cont)

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Aula teórica

5 Março 2012, 13:30 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

5. A criação das normas jurídicas (cont)

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