Sumários
Relação juridica
19 Abril 2013, 08:00 • José Gonçalves Ferreira
Incapacidades: exercicios
Pessoas colectivas
Sujeitos da relação jurídica
18 Abril 2013, 12:00 • Pedro Sá Nogueira
Personalidade e capacidade jurídicas. Capacidade jurídica de gozo e capacidade jurídica de exercício. Pessoas singulares e pessoas colectivas. O estatuto jurídico dos menores. A anulabilidade como sanção e como protecção do incapaz.