Sumários
Sistemas jurídico-politicos
6 Março 2013, 11:00 • José Gonçalves Ferreira
Sistemas jurídico-politicos.
Constituição da República: Organização política.
Casos práticos.
A reserva de competência legislativa da AR
6 Março 2013, 11:00 • Pedro Sá Nogueira
Fundamento da reserva de competência legislativa.
Diferenças entre reserva relativa e reserva absoluta de competência legislativa.
O sistema jurídico
6 Março 2013, 09:00 • António Garcia Pereira
O sistema jurídico.
O Direito enquanto sistema de normas.
A pluralidade dos ordenamentos e a primazia do ordenamento estatal
Aula teórica
6 Março 2013, 09:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
4. O sistema político e o sistema jurídico (cont)
5. A criação das normas jurídicas, especialmente das leis (cont)
Sistemas jurídico-politicos
6 Março 2013, 09:00 • José Gonçalves Ferreira
Sistemas jurídico-politicos.
Constituição da República: Organização política.
Casos práticos.