Sumários
O sistema jurídico
6 Março 2013, 09:00 • António Garcia Pereira
O sistema jurídico.
O Direito enquanto sistema de normas.
A pluralidade dos ordenamentos e a primazia do ordenamento estatal
Aula teórica
5 Março 2013, 13:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
4. O sistema político e o sistema jurídico (cont)
5. A criação das normas jurídicas, especialmente das leis (cont)
Aula teórica
5 Março 2013, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
4. O sistema político e o sistema jurídico
5. A criação das normas jurídicas, especialmente das leis
Aula teórica
4 Março 2013, 13:30 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
4. O sistema político e o sistema jurídico
5. A criação das normas jurídicas, especialmente das leis