Sumários

7 Março 2013, 10:00 • José Gonçalves Ferreira

Funções do Estado, órgãos de soberania, fontes de Direito: leitura da CRP; exercícios.

7 Março 2013, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

Exercícios práticos

7 Março 2013, 09:00 • Filipe Barata

Conclusão do Capítulo II. Análise de questões práticas.

7 Março 2013, 09:00 • Pedro Sá Nogueira

Noção e tipos de inconstitucionalidade.

Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

7 Março 2013, 08:00 • Filipe Barata

Conclusão de Capítulo II. Início de Capítulo III. Análise de questões práticas.