Sumários

Aplicação da Lei

3 Abril 2013, 09:00 José Gonçalves Ferreira

Vigência da Lei: exercícios


Aula teórica

3 Abril 2013, 09:00 JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

6. A aplicação das normas jurídicas. Vigência, aplicação no tempo e no espaço, interpretação e integração (cont)


Tipos de normas juridicas

3 Abril 2013, 09:00 António Garcia Pereira

Os vários tipos de normas juridicas.

Normas especiais e excepcionais

A revogação das normas juridicas


Aula teórica

2 Abril 2013, 13:00 JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

6. A aplicação das normas jurídicas. Vigência, aplicação no tempo e no espaço, interpretação e integração (cont)


Aula teórica

2 Abril 2013, 10:00 JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

6. A aplicação das normas jurídicas. Vigência, aplicação no tempo e no espaço, interpretação e integração (cont)