Tipos de normas juridicas

3 Abril 2013, 09:00 • António Garcia Pereira

Os vários tipos de normas juridicas.

Normas especiais e excepcionais

A revogação das normas juridicas

---

A sucessão de leis no tempo

3 Abril 2013, 09:00 • Pedro Sá Nogueira

Cessação da vigência da lei. Revogação da lei. Diferentes tipos de revogação da lei. A revogação da lei pelo costume. A caducidade da lei. 

---

Aplicação da Lei

3 Abril 2013, 09:00 • José Gonçalves Ferreira

Vigência da Lei: exercícios

---

Aula teórica

2 Abril 2013, 13:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

6. A aplicação das normas jurídicas. Vigência, aplicação no tempo e no espaço, interpretação e integração (cont)

---

Aula teórica

2 Abril 2013, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

6. A aplicação das normas jurídicas. Vigência, aplicação no tempo e no espaço, interpretação e integração (cont)

---