Sumários
A vigencia, aplicação, interpretação e aplicação das leis
20 Março 2013, 11:00 • António Garcia Pereira
A publicação e vigencia das leis.
A interpretação das normas jurídicas e seus critérios.
A integração de lacunas da lei - seus elementos.
A aplicação das leis no tempo - a questão da retoractividade
Aula teórica
20 Março 2013, 09:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
6. A aplicação das normas jurídicas. Vigência, aplicação no tempo e no espaço, interpretação e integração (cont)
Fontes do Direito
20 Março 2013, 09:00 • Pedro Sá Nogueira
Fontes imediatas do Direito: a lei.
Diferentes acepções do termo "lei".
A hierarquia das leis.
Vigencia,interpretação, integração e aplicação das leis
20 Março 2013, 09:00 • António Garcia Pereira
Vigencia das leis.
Interpretação das normas jurídicas - elementos e critérios.
Integração das lacunas a lei.
Aplicação das leis no tempo. As questões da retroactividade