Sumários
Fontes do Direito
20 Março 2013, 11:00 • Pedro Sá Nogueira
Fontes imediatas do Direito: a lei.
Diferentes acepções do termo "lei".
A hierarquia das leis.
Vigencia,interpretação, integração e aplicação das leis
20 Março 2013, 09:00 • António Garcia Pereira
Vigencia das leis.
Interpretação das normas jurídicas - elementos e critérios.
Integração das lacunas a lei.
Aplicação das leis no tempo. As questões da retroactividade
Fontes do Direito
20 Março 2013, 09:00 • Pedro Sá Nogueira
Fontes imediatas do Direito: a lei.
Diferentes acepções do termo "lei".
A hierarquia das leis.