Sumários
Fontes do Direito
18 Março 2013, 11:00 • Pedro Sá Nogueira
Fontes imediatas do Direito: a lei.
Diferentes acepções do termo "lei".
A hierarquia das leis.
Aula teórica
18 Março 2013, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
6. A aplicação das normas jurídicas. Vigência, aplicação no tempo e no espaço, interpretação e integração (cont)
Fontes do Direito
18 Março 2013, 10:00 • Pedro Sá Nogueira
Fontes imediatas do Direito: a lei.
Diferentes acepções do termo "lei".
A hierarquia das leis.