Sumários
Fontes de Direito
14 Março 2013, 11:00 • José Gonçalves Ferreira
Exercícios sobre processo legislativo e fontes de Direito e constitucionalidade de normas
inconstitucionalidade
14 Março 2013, 10:00 • José Gonçalves Ferreira
Conclusão da matéria da aula anterior: exercícios.
O Código Civil - interpretação e aplicação das leis
14 Março 2013, 10:00 • António Garcia Pereira
O Código Civil- noções gerais
As leis e a sua interpretação
A aplicação das leis no tempo
A questão da (ir)retroactividade dasleis
Casos XIV e XV
14 Março 2013, 10:00 • Pedro Sá Nogueira
Continuação da aula anterior.
Resolução dos casos XIV e XV.