Sumários
A inconstitucionalidade
7 Março 2013, 12:00 • Pedro Sá Nogueira
Noção e tipos de inconstitucionalidade.
Sistemas juridico politicos
7 Março 2013, 11:00 • José Gonçalves Ferreira
Sistemas jurídico-politicos.
Constituição da República: Organização política.
Casos práticos.
A inconstitucionalidade
7 Março 2013, 11:00 • Pedro Sá Nogueira
Noção e tipos de inconstitucionalidade.
Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade.
A inconstitucionalidade
7 Março 2013, 10:00 • Pedro Sá Nogueira
Noção e tipos de inconstitucionalidade.
Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade.