Sumários
A cessação da vigencia das normas juridicas
3 Abril 2013, 11:00 • António Garcia Pereira
A cessação de vigencia das normas juridicas.
A caducidade.
A revogação, expressa e tacita.
Normas grais, especiais e excepcionais
A sucessão de leis no tempo
3 Abril 2013, 11:00 • Pedro Sá Nogueira
Cessação da vigência da lei. Revogação da lei. Diferentes tipos de revogação da lei. A revogação da lei pelo costume. A caducidade da lei.
Aula teórica
3 Abril 2013, 09:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
6. A aplicação das normas jurídicas. Vigência, aplicação no tempo e no espaço, interpretação e integração (cont)