Sumários

Aplicação da Lei

3 Abril 2013, 12:00 José Gonçalves Ferreira

Vigência da Lei: exercícios


A cessação da vigencia das normas juridicas

3 Abril 2013, 11:00 António Garcia Pereira

A cessação de vigencia das normas juridicas.

A caducidade.

A revogação, expressa e tacita.

Normas grais, especiais e excepcionais


A sucessão de leis no tempo

3 Abril 2013, 11:00 Pedro Sá Nogueira

Cessação da vigência da lei. Revogação da lei. Diferentes tipos de revogação da lei. A revogação da lei pelo costume. A caducidade da lei.


Aplicação da Lei

3 Abril 2013, 11:00 José Gonçalves Ferreira

Vigência da Lei: exercícios


Tipos de normas juridicas

3 Abril 2013, 09:00 António Garcia Pereira

Os vários tipos de normas juridicas.

Normas especiais e excepcionais

A revogação das normas juridicas