Sumários

7 Março 2013, 08:00 • José Gonçalves Ferreira

Funções do Estado, órgãos de soberania, fontes de Direito: leitura da CRP; exercícios.

6 Março 2013, 13:30 • José Gonçalves Ferreira

Sistemas jurídico-politicos.

Constituição da República: Organização política.

Casos práticos.

6 Março 2013, 13:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

4. O sistema político e o sistema jurídico (cont)

5. A criação das normas jurídicas, especialmente das leis (cont)

6 Março 2013, 12:00 • José Gonçalves Ferreira

Sistemas jurídico-politicos.

Constituição da República: Organização política.

Casos práticos.

6 Março 2013, 11:00 • Pedro Sá Nogueira

Fundamento da reserva de competência legislativa.

Diferenças entre reserva relativa e reserva absoluta de competência legislativa.