Sumários

22 Março 2013, 10:30 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO

Resolução de exercícios.

22 Março 2013, 10:00 • José Gonçalves Ferreira

Vigência da Lei. Casos práticos

22 Março 2013, 09:30 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

Exercícios práticos

22 Março 2013, 08:00 • José Gonçalves Ferreira

Vigência da Lei. Casos práticos

21 Março 2013, 12:00 • Pedro Sá Nogueira

A interpretação da lei. necessidade de adpatar a letra da lei ao seu espírito. Objecvtivismio e subjectivismo. Historicismo e actualismo.

A integração de lacunas da lei.