Sumários
Interpretação da lei
21 Março 2013, 12:00 • Pedro Sá Nogueira
A interpretação da lei. necessidade de adpatar a letra da lei ao seu espírito. Objecvtivismio e subjectivismo. Historicismo e actualismo.
A integração de lacunas da lei.
Interpretação da lei
21 Março 2013, 11:00 • Pedro Sá Nogueira
A interpretação da lei. necessidade de adpatar a letra da lei ao seu espírito. Objecvtivismio e subjectivismo. Historicismo e actualismo.
A integração de lacunas da lei.