Fontes de Direito

13 Março 2013, 11:00 • José Gonçalves Ferreira

 

 Exercícios sobre processo legislativo e fontes de Direito e constitucionalidade de normas.

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Aula teórica

13 Março 2013, 09:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

6. A aplicação das normas jurídicas. Vigência, aplicação no tempo e no espaço, interpretação e integração

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A iniciativa politica e legislativa

13 Março 2013, 09:00 • António Garcia Pereira

A iniciativa politica e legislativa.

AS competencias dos diversos orgãos do poder político

A estrutura da Constituição e as suas diversas partes.

Referenda e referendo

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Fontes de Direito

13 Março 2013, 09:00 • José Gonçalves Ferreira

 

 Exercícios sobre processo legislativo, fontes de Direito e constitucionalidade de normas.

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Separação e interdependência de poderes

13 Março 2013, 09:00 • Pedro Sá Nogueira

Resolução do caso nº XIII.

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