Capítulo IV / Capítulo V

21 Março 2013, 08:00 • Filipe Barata

Conclusão do Capítulo IV. Início do Capítulo V.

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Ramos de Direito

20 Março 2013, 13:30 • José Gonçalves Ferreira

 

Exercícios.

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Aula teórica

20 Março 2013, 13:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

6. A aplicação das normas jurídicas. Vigência, aplicação no tempo e no espaço, interpretação e integração (cont)

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Ramos de Direito

20 Março 2013, 12:00 • José Gonçalves Ferreira

 

Exercícios.

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Fontes do Direito

20 Março 2013, 11:00 • Pedro Sá Nogueira

Fontes imediatas do Direito: a lei.

Diferentes acepções do termo "lei".

A hierarquia das leis.

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