A Constituição e a sua fiscalização

28 Fevereiro 2013, 09:00 • António Garcia Pereira

A fiscalização da constitucionalidade das normas.

Os vários tipos de inonstitucionalidade.

Os diversos sistemas de fiscalização da inconstitucionalidade

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Sistema Constitucional Português

28 Fevereiro 2013, 09:00 • Filipe Barata

Continuação do Capitulo II - o Estado e o sistema constitucional português. Questões Prácticas.

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Organização do poder político

28 Fevereiro 2013, 09:00 • Pedro Sá Nogueira

Os conceitos de Estado soberano, de democracia e de poder político.

Os órgãos de soberania. Os princípios da separação e da interdependência dos órgãos de soberania

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Capitulo II

28 Fevereiro 2013, 08:00 • Filipe Barata

Continuação do Capitulo II - o Estado e o sistema constitucional português. 

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Direito: valores prosseguidos

28 Fevereiro 2013, 08:00 • José Gonçalves Ferreira

 

 Valores prosseguidos: justiça, segunrança, bem estar. Exercícios.

 

 

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