Sumários
Sujeitos da relação jurídica
18 Abril 2013, 09:00 • Pedro Sá Nogueira
Personalidade e capacidade jurídicas. Capacidade jurídica de gozo e capacidade jurídica de exercício. Pessoas singulares e pessoas colectivas. O estatuto jurídico dos menores. A anulabilidade como sanção e como protecção do incapaz.
Personalidade e capacidade juridicas (conclusão)
18 Abril 2013, 09:00 • António Garcia Pereira
Personalidade juridica - pessoas singulares e pessoas colectivas, seus diferentes tipos.
Capacidade de gozo e de exercício - suas restrições
Relação juridica
18 Abril 2013, 08:00 • José Gonçalves Ferreira
Incapacidades: exercicios
Pessoas colectivas.