Personalidade e capacidade juridicas (conclusão)

18 Abril 2013, 09:00 • António Garcia Pereira

Personalidade juridica - pessoas singulares e pessoas colectivas, seus diferentes tipos.

Capacidade de gozo e de exercício - suas restrições

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Capítulo VI

18 Abril 2013, 09:00 • Filipe Barata

Interpretação e integração da lei

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Sujeitos da relação jurídica

18 Abril 2013, 09:00 • Pedro Sá Nogueira

Personalidade e capacidade jurídicas. Capacidade jurídica de gozo e capacidade jurídica de exercício. Pessoas singulares e pessoas colectivas. O estatuto jurídico dos menores. A anulabilidade como sanção e como protecção do incapaz.

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Capítulo VI

18 Abril 2013, 08:00 • Filipe Barata

Aplicação da lei no tempo. Exercícios práticos.

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Relação juridica

18 Abril 2013, 08:00 • José Gonçalves Ferreira

 

Incapacidades: exercicios

 Pessoas colectivas.

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