Sumários

4 Março 2013, 12:30 • Filipe Barata

Continuação do Capitulo II - o Estado e o sistema constitucional português.

4 Março 2013, 11:30 • Filipe Barata

Continuação do Capitulo II - o Estado e o sistema constitucional português.

4 Março 2013, 11:00 • Pedro Sá Nogueira

Fundamento da reserva de competência legislativa.

Diferenças entre reserva relativa e reserva absoluta de competência legislativa.

4 Março 2013, 10:00 • Pedro Sá Nogueira

Fundamento da reserva de competência legislativa.

Diferenças entre reserva relativa e reserva absoluta de competência legislativa.

O papel do Presidente da República no processo de feitura das leis.

4 Março 2013, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

4. O sistema político e o sistema jurídico

5. A criação das normas jurídicas, especialmente das leis