Sumários
Sistema Constitucional Português
4 Março 2013, 12:30 • Filipe Barata
Continuação do Capitulo II - o Estado e o sistema constitucional português.
sistema constitucional português
4 Março 2013, 11:30 • Filipe Barata
Continuação do Capitulo II - o Estado e o sistema constitucional português.
A reserva de competência legislativa da AR
4 Março 2013, 11:00 • Pedro Sá Nogueira
Fundamento da reserva de competência legislativa.
Diferenças entre reserva relativa e reserva absoluta de competência legislativa.
Aula teórica
4 Março 2013, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
4. O sistema político e o sistema jurídico
5. A criação das normas jurídicas, especialmente das leis
A reserva de competência legislativa da AR
4 Março 2013, 10:00 • Pedro Sá Nogueira
Fundamento da reserva de competência legislativa.
Diferenças entre reserva relativa e reserva absoluta de competência legislativa.
O papel do Presidente da República no processo de feitura das leis.