Sumários
Interpretação da lei
21 Março 2013, 10:00 • Pedro Sá Nogueira
A interpretação da lei. necessidade de adpatar a letra da lei ao seu espírito. Objecvtivismio e subjectivismo. Historicismo e actualismo.
A integração de lacunas da lei.
Interpretação da lei
21 Março 2013, 09:00 • Pedro Sá Nogueira
A interpretação da lei. necessidade de adpatar a letra da lei ao seu espírito. Objecvtivismio e subjectivismo. Historicismo e actualismo.
A ibntegração de lacunas da lei.
Capítulo IV / Capítulo V
21 Março 2013, 09:00 • Filipe Barata
Conclusão do Capítulo IV. Início do Capítulo V.