Retroactividade das leis

10 Abril 2013, 09:00 • Pedro Sá Nogueira

Esclarecimento de dúvidas colocadas pelos alunos sobre graus de retroactividade e seus limites.

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Resolução de casos práticos

10 Abril 2013, 09:00 • António Garcia Pereira

Preparação para o teste de 13/4.

Resolução de casos práticos.

Esclarecimento de dúvidas

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Aula teórica

10 Abril 2013, 09:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

7. A teoria geral da relação jurídica. Os elementos. Os sujeitos. As pessoas singulares e coletivas

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Aula teórica

9 Abril 2013, 13:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

7. A teoria geral da relação jurídica. Os elementos. Os sujeitos. As pessoas singulares e coletivas 

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Aula teórica

9 Abril 2013, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

7. A teoria geral da relação jurídica. O conteúdo. Direitos subjetivos e potestativos e deveres jurídicos e estados de sujeição. Direitos fundamentais

 

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