Sumários
Retroactividade das leis
11 Abril 2013, 09:00 • Pedro Sá Nogueira
Esclarecimento de dúvidas colocadas pelos alunos sobre graus de retroactividade e seus limites.
Aula teórica
10 Abril 2013, 13:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
7. A teoria geral da relação jurídica. Os elementos. Os sujeitos. As pessoas singulares e coletivas