Sumários
Aula 12
8 Maio 2009, 10:00 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO
Capítulo VIII - Teoria Geral do Negócio Jurídico
1.Declaração Negocial
I - Formação do negócio jurídico através de proposta seguida de aceitação
II - Formação de contratos através de Declarações contratuais conjuntas
2.Interpretação dos Contratos
3.Integração nos Contratos
4.Elementos que podem integrar o conteúdo dos contratos:
a)Condição
b)Termo
5. Invalidades dos Contratos
6. Falta e Vícios de Vontade
I) Divergência intencional entre a declaração e a vontade real
a)Simulação
b)Reserva mental
c)Declarações não sérias
II)Divergência não intencional entre a declaração e a vontade real
a)Falta de Consciência da Declaração
b)Coacção física ou coacção absoluta
c)Erro obstáculo ou erro no comportamento declarativo
III)Vícios de vontade
a)Erro-vício
b)Dolo
c)Coacção moral ou coacção relativa
d)Incapacidade acidental
e)Negócios usuários
7.Representação
Resolução de casos práticos.
Direito do trabalho
8 Maio 2009, 10:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
Explicação histórica do direito do trabalho. Contrato individual de trabalho.
Industrialização da produção. Operariado e reivindicação colectiva.
Regulação dos condicionamentos da greve.
Regulação do trabalho como regulação das condições mínimas de defesa do trabalhado.
Legislação dispersa e codificação
Código do trabalho como diploma sistemático de regulação das questões mais importantes da contratação do trabalho:
Definição do contrato individual de trabalho (artº 10º) e presunções da existência de contrato de trabalho:
sujeitos (pessoas singularese colectivas) e capacidade das pessoas singulares;
Instrumentos de regulação colectiva do Trabalho: CCT ; ACT; AE; P. Ext.; Port. de condições mínimas; Decisões de Trib. de arbitragem em arbitragem obrigatória
Aula 12
8 Maio 2009, 08:30 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO
Capítulo VIII - Teoria Geral do Negócio Jurídico
1.Declaração Negocial
I - Formação do negócio jurídico através de proposta seguida de aceitação
II - Formação de contratos através de Declarações contratuais conjuntas
2.Interpretação dos Contratos
3.Integração nos Contratos
4.Elementos que podem integrar o conteúdo dos contratos:
a)Condição
b)Termo
5. Invalidades dos Contratos
6. Falta e Vícios de Vontade
I) Divergência intencional entre a declaração e a vontade real
a)Simulação
b)Reserva mental
c)Declarações não sérias
II)Divergência não intencional entre a declaração e a vontade real
a)Falta de Consciência da Declaração
b)Coacção física ou coacção absoluta
c)Erro obstáculo ou erro no comportamento declarativo
III)Vícios de vontade
a)Erro-vício
b)Dolo
c)Coacção moral ou coacção relativa
d)Incapacidade acidental
e)Negócios usuários
7.Representação
Resolução de casos práticos.
Aula 12
7 Maio 2009, 12:00 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO
Capítulo VIII - Teoria Geral do Negócio Jurídico
1.Declaração Negocial
I - Formação do negócio jurídico através de proposta seguida de aceitação
II - Formação de contratos através de Declarações contratuais conjuntas
2.Interpretação dos Contratos
3.Integração nos Contratos
4.Elementos que podem integrar o conteúdo dos contratos:
a)Condição
b)Termo
5. Invalidades dos Contratos
6. Falta e Vícios de Vontade
I) Divergência intencional entre a declaração e a vontade real
a)Simulação
b)Reserva mental
c)Declarações não sérias
II)Divergência não intencional entre a declaração e a vontade real
a)Falta de Consciência da Declaração
b)Coacção física ou coacção absoluta
c)Erro obstáculo ou erro no comportamento declarativo
III)Vícios de vontade
a)Erro-vício
b)Dolo
c)Coacção moral ou coacção relativa
d)Incapacidade acidental
e)Negócios usuários
7.Representação
Resolução de casos práticos.
Obrigações
7 Maio 2009, 11:00 • José Gonçalves Ferreira
Da relação jurídica em especial: obrigações ( noção, fontes )
1- Noção A relação jurídica de crédito: os elementos específicos - sujeitos ( credor/devedor), objecto ( prestação), facto jurídico ( fontes de obrigações - contratos, responsabilidade civil, outras ), garantia ( geral e especiais, dentro destas, as pessoais e reais). Distinção entre obrigações jurídicas e naturais A prestação em especial: possibilidade legal, determinabilidade, licitude e correspondência a " interesse do credor digno de protecção legal ".2- Fontes de Obrigações ( restrição da matéria analisada )
Liberdade contratual. Contratos típicos e atípicos. Contratos mistos e união de contratos. Contratos individuais e de adesão Contratos reais e obrigacionais . Onerosos e gratuitos. O momento de produção de efeitos ( condição, termo e reserva de propriedade ) . Regime geral - sede legal - eficácia - Modificação, extinção ou transmissão de posição contratual por acordo das partes - Resolução unilateral com fundamento legal ou contratual - garantia de cumprimento e medida de indemnização em caso de incumprimento - sinal; diferenças relativamente à clausula penal - regime especial de contratos sinalagmáticos O contrato preliminar: contrato de promessa ( eficácia obrigacional - regra - e real - excepção ); a execução específica2.2- Responsabilidade civil
Conceito - obrigação de indemnizar, pressupostos ( acto ilícito, culpa, danos, causalidade adequada ), excepções ( causas de justificação para o acto que seria ilícito e responsabilidade pelo risco)
Responsabilidade civil, criminal e disciplinar: diferenças
Responsabilidade obrigacional e extraobrigacional
A reconstituição natural e a indemnização em dinheiro.
A culpa: modalidades ( dolo ou mera culpa-negligência )
Redução da indemnização por culpa do lesado ou em caso de negligência
Prova da culpa
Imputabilidade
Presunção de culpa
O regime de excepção: responsabilidade sem culpa
Solidariedade
O acto ilícito
Exclusão da ilicitude: acção directa, legitima defesa, estado de necessidade, consentimento do lesado
O regime de excepção: responsabilidade pela prática de actos lícitos
Os danos: patrimoniais e não patrimoniais, emergentes e cessantes
Causalidade adequada:
Prescrição: