Sumários
Relação Jurídica (cont.) Factos e Garantias
14 Abril 2009, 12:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
Facto Jurídico - Natural ou facto jurídico stricto sensu.
- voluntário: acto ou negócio jurídico - unilateral (testamento, promessa
feita ao público)
- bil- ou plurilateral: (contratos: de compra/
/venda, de arrendamento
de doação, de trabalho,
de prestação de serviços
promessa de..., de
Garantia: - Geral - a tutela do direito, o património do devedor
- Especial - afectação de um concreto bem (g. real) ou pessoa (pessoal) ao
cumprimento de uma obrigação: - Hipoteca
- Penhor
- Caução
13ª aula teórica
14 Abril 2009, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
7. Teoria geral da relação jurídica. Objecto negocial. Nulidade e anulabilidade. O tempo e a sua repercussão no negócio jurídico (prazos, prescrição, caducidade)
13ª aula teórica
14 Abril 2009, 08:30 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
7. Teoria geral da relação jurídica. Objecto negocial. Nulidade e anulabilidade. O tempo e a sua repercussão no negócio jurídico (prazos, prescrição, caducidade)