Sumários
Aula 10
23 Abril 2009, 12:00 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO
II) Sociedades civis e sociedades comerciais
II.I)Sociedade civil
II.II)Sociedade comercial:
a) Sociedades em nome colectivo;
b) Sociedades por quotas;
c) Sociedades anónimas;
d) Sociedades em comandita;
7. Objecto
8. Facto Jurídico
Resolução de casos práticos.
Cumprimento e não cumprimento das obrigações
23 Abril 2009, 11:00 • Pedro Sá Nogueira
O objecto da relação jurídica. O cumprimento das obrigações.
Facto juridico - garantia
23 Abril 2009, 11:00 • José Gonçalves Ferreira
Facto jurídico
1- Em geral: do facto jurídico em sentido amplo ao negócio jurídico; negócios unilaterais e contratos ( noção de parte ); liberdade contratual e tipicidade; classificações de contratos
2- Em especial. Os negócios jurídicos
- Pressupostos : requisitos essenciais para a validade dos negócios jurídicos (capacidade, legitimidade, objecto idóneo )
- Elementos do contrato Essenciais, naturais e acidentais ( condição, termo, modo ) ,declaração negocial , causa A declaração negocial em especial - Modalidades: artºs 217 CC; valor do silêncio- artº 218 CC; - Representação voluntária: artigos 258, 262, 268, 269 CC - Forma: princípio da liberdade de forma: artigos 219 a 223 CC; as várias formas: verbal, escrita, suportes equivalentes a documentos escritos ( comércio electrónico); excepções à liberdade de forma: artºs 410, 875, 947, 981 nº1 segunda parte,1069, 1143 do CC. Diferença entre forma e prova dos negócios As modalidades de prova Princípios básicos sobre provaA formação do negócio
A vontade de acção, de declaração, de conteúdo e resultado: proposta, aceitação e o mútuo consenso O sentido da declaração ( interpretação ) Negócio jurídico: invalidade e ilicitude. Efeitos. Garantia 1- Falta e vícios da vontade -Ausência de vontade ( coação física, falta de consciência, declarações não sérias ) - Vícios da vontade [ erro nos motivos sob três modalidades ( pessoa do declaratário, objecto do negócio e motivos), o dolo, a coacção moral] - Divergências entre a vontade real e a declarada ( reserva mental, simulação) . Os fins contrários à lei e os negócios usurários. 2- Ilicitude Invalidade dos negócios: nulidade e anulabilidade Redução e conversão 3- Efeitos do negócio Eficácia dos negócios contratos ( obrigacional e real )4- Garantia
A tutela pública do Direito Remissão para a matéria de Direito das Obrigações
Aula 10
23 Abril 2009, 10:30 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO
II) Sociedades civis e sociedades comerciais
II.I)Sociedade civil
II.II)Sociedade comercial:
a) Sociedades em nome colectivo;
b) Sociedades por quotas;
c) Sociedades anónimas;
d) Sociedades em comandita;
7. Objecto
8. Facto Jurídico
Resolução de casos práticos.
facto juridico - garantia
23 Abril 2009, 09:00 • José Gonçalves Ferreira
Facto jurídico
1- Em geral: do facto jurídico em sentido amplo ao negócio jurídico; negócios unilaterais e contratos ( noção de parte ); liberdade contratual e tipicidade; classificações de contratos
2- Em especial. Os negócios jurídicos
- Pressupostos : requisitos essenciais para a validade dos negócios jurídicos (capacidade, legitimidade, objecto idóneo )
- Elementos do contrato Essenciais, naturais e acidentais ( condição, termo, modo ) ,declaração negocial , causa A declaração negocial em especial - Modalidades: artºs 217 CC; valor do silêncio- artº 218 CC; - Representação voluntária: artigos 258, 262, 268, 269 CC - Forma: princípio da liberdade de forma: artigos 219 a 223 CC; as várias formas: verbal, escrita, suportes equivalentes a documentos escritos ( comércio electrónico); excepções à liberdade de forma: artºs 410, 875, 947, 981 nº1 segunda parte,1069, 1143 do CC. Diferença entre forma e prova dos negócios As modalidades de prova Princípios básicos sobre provaA formação do negócio
A vontade de acção, de declaração, de conteúdo e resultado: proposta, aceitação e o mútuo consenso O sentido da declaração ( interpretação ) Negócio jurídico: invalidade e ilicitude. Efeitos. Garantia 1- Falta e vícios da vontade -Ausência de vontade ( coação física, falta de consciência, declarações não sérias ) - Vícios da vontade [ erro nos motivos sob três modalidades ( pessoa do declaratário, objecto do negócio e motivos), o dolo, a coacção moral] - Divergências entre a vontade real e a declarada ( reserva mental, simulação) . Os fins contrários à lei e os negócios usurários. 2- Ilicitude Invalidade dos negócios: nulidade e anulabilidade Redução e conversão 3- Efeitos do negócio Eficácia dos negócios contratos ( obrigacional e real )4- Garantia
A tutela pública do Direito Remissão para a matéria de Direito das Obrigações