Sumários
Sistematização do direito. Ramos de direito
17 Março 2009, 12:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
Formação clássica de dois ramos de direito:
Direito Público (Critério dos sujeitos - Regula os órgãos de soberania e define as suas competências e a Administração Pública bem como as relações entre esta e os administrados; Critério dos interesses - D. Púb. é o que define e regula a prossecução de interesses públicos e colectivos de ordem pública;
Direito Privado - é o direito regulador das relações entre sujeitos privados ou iguais; ou de interesses privados quer entre sujeitos privados quer entre privados e públicos quando estes se apresentem despidos de poder soberano ou administrativo(por exemplo, quando o Estado arrenda um imóvel para instalar uma Direcção Geral esse arrendamento rege-se pelo direito privado)
Diplomas de Direito Público - CRP, C.Penal, Direito das contra-ordenações; C.Administrativo; Códigos Fiscais; Códigos de Processo (proc.cvil, processo administrativo, Proc. nos Trib. Administrativos); C. de Procedimento Adm.;Leis da concorrência, Códigos do Registo (predial; comercial; civil)...
Diplomas de Direito Privado - Cód. Civil ; C. Comercial; C. das Sociedades Comerciais; RAU; Lei do Arrendamento Rural.; Código Cooperativo;
Novos Ramos do Direito - Direito do Trabalho; Direito da Segurança Social;
Direito Económico
8ª aula teórica
17 Março 2009, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
7. Teoria geral da relação jurídica. Direitos e deveres jurídicos. Direitos fundamentais. Direitos da personalidade
8ª aula teórica
17 Março 2009, 08:30 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
7. Teoria geral da relação jurídica. Direitos e deveres jurídicos. Direitos fundamentais. Direitos da personalidade
Importância dos aspectos formais do direito positivo
16 Março 2009, 11:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
A forma e a hierarquia das leis
CRP - Tratado de Roma
Directivas
Regulamentos -
Leis e Dec--Leis --
Decretos Regulamentares - Diplomas Legislativos Regionais
Portarias -
Despachos Normativos
......
Importância dos aspectos formais do direito positivo
16 Março 2009, 08:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
A forma e a hierarquia das leis
CRP - Tratado de Roma
Directivas
Regulamentos -
Leis e Dec--Leis --
Decretos Regulamentares - Diplomas Legislativos Regionais
Portarias -
Despachos Normativos
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