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Integração de lacunas. Teoria da Relação Jurídica
3 Abril 2009, 10:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
Lacunas de direito: relações sociais não reguladas. Conciliação com a obrigação de julgar(arts. 8º e 10º) Analogia juris - caso análogo regulado se for idêntica a razão da regulação; analogia legis, se não se encontrar caso análogo.
Teoria da Relação Jurídica. Elementos da relação jurídica:
Sujeitos.
Objeco.
Facto.
Garantia