Sumários
Aula 3
27 Fevereiro 2009, 11:30 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO
O Estado e o Sistema Constitucional Português
1.Sistema político-jurídico
Casos paradigmáticos de sistemas políticos- jurídicos ocidentais:
a)Sistema Anglo-Saxónico (commom law)
b)Sistema Romano-Germânico
2.O Estado:
a)Estado-Nação
b)Estado-Aparelho
Sufrágio em Portugal
Sistemas eleitorais
Método de Hondt
Partidos Políticos
2.1.Formas de Estado
2.2.As funções tradicionais do Estado
2.3.Do Estado de Direito ao Estado Social de Direito
3.Sistema Constitucional Português
3.1.Preâmbulo
3.2.Princípios fundamentais
3.3.Parte I - Direitos e deveres fundamentais
3.4.Parte II - A organização económica
3.5.Parte III - Organização do poder político
3.6.Parte IV - Garantia e revisão da Constituição
3.7.Disposições finais e transitórias
O Direito e o Estado
27 Fevereiro 2009, 11:00 • José Gonçalves Ferreira
O Direito Estadual e infraestadual
1- Noção de Estado. O Direito estadual: escrito e não escrito
2- Direito infraestadual e não estadual: Os usos e costumes, regulamentos emanados de pessoas colectivas diversas do Estado, Regiões e autarquias; a prática do Direito e a regulamentação autónoma dos interesses
3- Diferença entre função legislativa, administrativa e judicial
4- As fontes de Direito e a Constituição da República
- Organização do poder político
Geral: artigos 108 a 111 CR
A Lei ( sentido amplo ) O artigo 112 CR
- Produção normativa:
AR ( artºs 147, 156, 161, 162, 164 a 169 CR )
GOV ( artºs 182 a 184, 197, 198, 200, 201, 140 CR )
Intervenção do PR ( artºs 134 a 137 CR )
RA ( artºs 227, 228, 231 nº 6, 232, 233 da CR )
Autarquias ( arts. 236, 241, 250 da CR )
Aula 3
27 Fevereiro 2009, 10:00 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO
O Estado e o Sistema Constitucional Português
1.Sistema político-jurídico
Casos paradigmáticos de sistemas políticos- jurídicos ocidentais:
a)Sistema Anglo-Saxónico (commom law)
b)Sistema Romano-Germânico
2.O Estado:
a)Estado-Nação
b)Estado-Aparelho
Sufrágio em Portugal
Sistemas eleitorais
Método de Hondt
Partidos Políticos
2.1.Formas de Estado
2.2.As funções tradicionais do Estado
2.3.Do Estado de Direito ao Estado Social de Direito
3.Sistema Constitucional Português
3.1.Preâmbulo
3.2.Princípios fundamentais
3.3.Parte I - Direitos e deveres fundamentais
3.4.Parte II - A organização económica
3.5.Parte III - Organização do poder político
3.6.Parte IV - Garantia e revisão da Constituição
3.7.Disposições finais e transitórias
Valores do direito (continuação)
27 Fevereiro 2009, 10:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
Valor da Justiça - a Justiça como o fim por excelência do direito. A escola Platónica. O direito natural
valor da certeza do direito. A certeza e o direito escrito.
Vvalor da segurança - segurança e ordem. A ordem socialalor da ordem pública
Valor da solidariedade