Sumários

15ª aula teórica

22 Abril 2009, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

8. Noções gerais de Direito Civil (Direito das Obrigações). Função e importância das obrigações. Noção e conteúdo. Fontes. Contratos. Negócios unilaterais. Enriquecimento sem causa. Responsabilidade civil

Cumprimento e não cumprimento das obrigações

22 Abril 2009, 10:00 • Pedro Sá Nogueira

Classificação das coisas e cumprimento das obrigações.

8.2. As OBRIGAÇÕES Noção e conteúdo? ?vínculo jurídico por virtude do qual uma pessoa fica adstrita para com outra à realização de uma prestação?. (Cod. Civ, art. 397º)

21 Abril 2009, 12:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO

8.2. As OBRIGAÇÕES Noção e conteúdo - "vínculo jurídico por virtude do qual uma pessoa fica adstrita para com outra à realização de uma prestação". (Cod. Civ, art. 397º)

Outras noções próximas:

obrigação natural

relação jurídica obrigacional";

produto da incidência de uma estatuição normativa ";

título de crédito representativo de um empréstimo fraccionado".

8.3. Fontes das obrigações :

8.3.1. Actos normativos ( leis, regulamentos, contratos colectivos ) :

obrigações fiscais e parafiscais;

coimas -

multas

trabalho comunitário

8.3.2. Actos voluntários lícitos (materiais e jurígenas) : Unilaterais - gestão de negócios ; promessa feita ao

público

Bi ou Pluri laterais - contratos (art. 405º e sgs do c.civ.)

ou omissões

8.3.3. Actos voluntários ilícitos : ilícito civil - incumprimento;

- enriquecimento sem causa ( artº 473º e segs. Do C.CIV).

- Responsabilidade Civil (artºs 483º e segs. Do C. Civ.)

-- Responsabilidade pelo risco (art.º 499º e sgs.)

ilícito contra-ordenacional

ilícito criminal

8.2. As OBRIGAÇÕES Noção e conteúdo– “vínculo jurídico por virtude do qual uma pessoa fica adstrita para com outra à realização de uma prestação”. (Cod. Civ, art. 397º)

20 Abril 2009, 11:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO