Sumários
Aula 4
6 Março 2009, 11:30 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO
As Fontes do Direito
1.Conceito de Fontes do Direito.
2.A Lei e as Normas Corporativas:
Lei em sentido Formal vs Lei em sentido Material;
A hierarquia das leis;
Tipos de actos legislativos;
Tipos de Leis;
Tipos de decretos-leis - Decreto-lei e regulamento - Decretos Regulamentares
Tipos de decretos legislativos regionais;
Processo de elaboração de diplomas legislativos: Processo de formação da Lei e Processo de formação do Decreto-lei.
Controlo da legalidade:
a)Meios de controlo;
b)Inconstitucionalidade;
c)Tipos de inconstitucionalidade;
d)Modalidades de inconstitucionalidade por acção ou positiva;
e)Modalidades de Inconstitucionalidade material, formal e orgânica;
f)Fiscalização jurisdicional da inconstitucionalidade: Fiscalização Preventiva, Fiscalização Concreta e Fiscalização Abstracta;
g)Efeitos jurídicos da inconstitucionalidade: Invalidade (nulidade e anulabilidade) e Ineficácia.
Cessação de vigência da lei: Desuso; Suspensão da lei; Caducidade; eRevogação
Leis avulsas vs leis codificadas.
Codificação: Vantagens e Desvantagens.
exercícios- continuação da matéria
6 Março 2009, 11:00 • José Gonçalves Ferreira
Hierarquia das normas - desconformidades: inconstitucionalidade e ilegalidade Fontes de Direito e Formas de revelação do Direito
4.Sistema jurídico e sistema político
6 Março 2009, 10:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
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4.1.
Origens filosóficas do poder e suas estruturas.
Filósofos dos séculos XVII e XVIII pensadores do poder:
Thomas Hobbes (Na obra
Leviatã
, explanou os seus pontos de vista sobre a
natureza humana e sobre a necessidade de
governos e
sociedades. No
estado natural, enquanto que alguns homens possam ser mais fortes ou mais inteligentes do que outros, nenhum se ergue tão acima dos demais por forma a estar além do medo de que outro
homem lhe possa fazer mal. Por isso, cada um de nós tem direito a tudo, e uma vez que todas as coisas são escassas, existe uma constante guerra de todos contra todos (
Bellum omnia omnes
). No entanto, os homens têm um desejo, que é também em interesse próprio, de acabar com a
guerra, e por isso formam sociedades entrando num
contrato social);
John
Locke (
Dois Tratados sobre o Governo (em
inglês,
Two Treatises of Government) é uma
obra de
filosofia política publicada anonimamente por
Locke no ano de
1689. O
Segundo Tratado delineia a
teoria política da
sociedade civil baseada no
direito natural e na
teoria do
contrato social) e
Charles de Montesquieu (
o Espírito Das Leis (
L'Esprit des lois
), publicado em
1748, é o livro no qual
Montesquieu elabora conceitos sobre formas de
governo e exercícios da autoridade política que se tornaram pontos doutrinários básicos da
ciência política. Suas teorias exerceram profunda influência no pensamento político moderno. Elas inspiram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789, durante a
Revolução Francesa.)
As estruturas políticas e a separação de poderes. Legislativo, Executivo e Judicial.
( continuaçãp)
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