Sumários
11ª aula teórica
31 Março 2009, 08:30 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
7. Teoria geral da relação jurídica. Objecto da relação jurídica
Integração de lacunas. Teoria da Relação Jurídica
30 Março 2009, 11:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
Lacunas de direito: relações sociais não reguladas. Conciliação com a obrigação de julgar(arts. 8º e 10º) Analogia juris - caso análogo regulado se for idêntica a razão da regulação; analogia legis, se não se encontrar caso análogo.
Teoria da Relação Jurídica. Elementos da relação jurídica:
Sujeitos.
Objeco.
Facto.
Garantia
Integração de lacunas. Teoria da Relação Jurídica
30 Março 2009, 08:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
Lacunas de direito: relações sociais não reguladas. Conciliação com a obrigação de julgar(arts. 8º e 10º) Analogia juris - caso análogo regulado se for idêntica a razão da regulação; analogia legis, se não se encontrar caso análogo.
Teoria da Relação Jurídica. Elementos da relação jurídica:
Sujeitos.
Objeco.
Facto.
Garantia
exercicios ; interpretação e integração da Lei
27 Março 2009, 12:30 • José Gonçalves Ferreira
Interpretação de normas e integração de lacunas
Interpretação autêntica ( artº 13 CC ) e a hetero-interpretaçãoInterpretação autêntica e interpretação administrativa
Sujectivismo e objectivismo Historicismo e actualismo Os critérios previstos no artigo 9º do CC . O elemento literal, o histórico, teleológico (" ratio legis "), sistemático. Interpretação declarativa, enunciativa, extensiva, restritiva, correctiva e abrogante - Os conceitos indeterminados e clausula gerais - Interpretação extensiva e lacuna legislativa. Preenchimento de lacunas ( os artigos 8º nº1, 10º e 11º do CC ). A analogia legis, júris e a " norma que o intérprete criaria " . Excepções à aplicação da analogia