Sumários
exercicios- continuação da matéria
4 Março 2009, 12:00 • José Gonçalves Ferreira
Exercícios: o conceito de Direito - produção normativa
Continuação da matéria:
Hierarquia das normas - desconformidades: inconstitucionalidade e ilegalidade Fontes de Direito e Formas de revelação do Direito5ª aula teórica
4 Março 2009, 11:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
4. O sistema jurídico e o sistema político (cont)
A feitura da lei
4 Março 2009, 10:00 • Pedro Sá Nogueira
Os órgãos de soberania e as respectivas competências em matéria de actos normativos.
5ª aula teórica
4 Março 2009, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
4. O sistema jurídico e o sistema político (cont)
4ª aula teórica
3 Março 2009, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
4. O sistema jurídico e o sistema político (cont)