Sumários
Aula 4
6 Março 2009, 10:00 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO
As Fontes do Direito
1.Conceito de Fontes do Direito.
2.A Lei e as Normas Corporativas:
Lei em sentido Formal vs Lei em sentido Material;
A hierarquia das leis;
Tipos de actos legislativos;
Tipos de Leis;
Tipos de decretos-leis - Decreto-lei e regulamento - Decretos Regulamentares
Tipos de decretos legislativos regionais;
Processo de elaboração de diplomas legislativos: Processo de formação da Lei e Processo de formação do Decreto-lei.
Controlo da legalidade:
a)Meios de controlo;
b)Inconstitucionalidade;
c)Tipos de inconstitucionalidade;
d)Modalidades de inconstitucionalidade por acção ou positiva;
e)Modalidades de Inconstitucionalidade material, formal e orgânica;
f)Fiscalização jurisdicional da inconstitucionalidade: Fiscalização Preventiva, Fiscalização Concreta e Fiscalização Abstracta;
g)Efeitos jurídicos da inconstitucionalidade: Invalidade (nulidade e anulabilidade) e Ineficácia.
Cessação de vigência da lei: Desuso; Suspensão da lei; Caducidade; eRevogação
Leis avulsas vs leis codificadas.
Codificação: Vantagens e Desvantagens.
Aula 4
6 Março 2009, 08:30 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO
As Fontes do Direito
1.Conceito de Fontes do Direito.
2.A Lei e as Normas Corporativas:
Lei em sentido Formal vs Lei em sentido Material;
A hierarquia das leis;
Tipos de actos legislativos;
Tipos de Leis;
Tipos de decretos-leis - Decreto-lei e regulamento - Decretos Regulamentares
Tipos de decretos legislativos regionais;
Processo de elaboração de diplomas legislativos: Processo de formação da Lei e Processo de formação do Decreto-lei.
Controlo da legalidade:
a)Meios de controlo;
b)Inconstitucionalidade;
c)Tipos de inconstitucionalidade;
d)Modalidades de inconstitucionalidade por acção ou positiva;
e)Modalidades de Inconstitucionalidade material, formal e orgânica;
f)Fiscalização jurisdicional da inconstitucionalidade: Fiscalização Preventiva, Fiscalização Concreta e Fiscalização Abstracta;
g)Efeitos jurídicos da inconstitucionalidade: Invalidade (nulidade e anulabilidade) e Ineficácia.
Cessação de vigência da lei: Desuso; Suspensão da lei; Caducidade; eRevogação
Leis avulsas vs leis codificadas.
Codificação: Vantagens e Desvantagens.
Aula 4
5 Março 2009, 12:00 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO
As Fontes do Direito
1.Conceito de Fontes do Direito.
2.A Lei e as Normas Corporativas:
Lei em sentido Formal vs Lei em sentido Material;
A hierarquia das leis;
Tipos de actos legislativos;
Tipos de Leis;
Tipos de decretos-leis - Decreto-lei e regulamento - Decretos Regulamentares
Tipos de decretos legislativos regionais;
Processo de elaboração de diplomas legislativos: Processo de formação da Lei e Processo de formação do Decreto-lei.
Controlo da legalidade:
a)Meios de controlo;
b)Inconstitucionalidade;
c)Tipos de inconstitucionalidade;
d)Modalidades de inconstitucionalidade por acção ou positiva;
e)Modalidades de Inconstitucionalidade material, formal e orgânica;
f)Fiscalização jurisdicional da inconstitucionalidade: Fiscalização Preventiva, Fiscalização Concreta e Fiscalização Abstracta;
g)Efeitos jurídicos da inconstitucionalidade: Invalidade (nulidade e anulabilidade) e Ineficácia.
Cessação de vigência da lei: Desuso; Suspensão da lei; Caducidade; eRevogação
Leis avulsas vs leis codificadas.
Codificação: Vantagens e Desvantagens.
Exercícios- continuação de matéria
5 Março 2009, 11:00 • José Gonçalves Ferreira
Hierarquia das normas - desconformidades: inconstitucionalidade e ilegalidade
Fontes de Direito e Formas de revelação do Direito