Sumários
Aplicação do Direito
11 Março 2009, 12:00 • José Gonçalves Ferreira
Aplicação de normas jurídicas
1- Vigência da Lei
Inicio e cessação de vigência da lei
. 2- Os problemas da aplicação da lei em geral
A subsunção dos factos à norma, individualização da lei, os conceitos indeterminados e clausulas gerais
3- A aplicação da lei no tempo
4- Aplicação da lei no espaço
7ª aula teórica
11 Março 2009, 11:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
6. A aplicação e a interpretação das normas jurídicas
A feitura da lei
11 Março 2009, 10:00 • Pedro Sá Nogueira
Análise das disposições constitucionais relativas à feitura da lei, sua publicação e entrada em vigor.
A lei formulário.
7ª aula teórica
11 Março 2009, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
6. A aplicação e a interpretação das normas jurídicas
Direito Objectivo
10 Março 2009, 12:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO