Sumários

7ª aula teórica

11 Março 2009, 12:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

6. A aplicação e a interpretação das normas jurídicas

7ª aula teórica

11 Março 2009, 11:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

6. A aplicação e a interpretação das normas jurídicas

7ª aula teórica

11 Março 2009, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

6. A aplicação e a interpretação das normas jurídicas

A feitura da lei

11 Março 2009, 10:00 • Pedro Sá Nogueira

Análise das disposições constitucionais relativas à feitura da lei, sua publicação e entrada em vigor.

A lei formulário.

Direito Objectivo

10 Março 2009, 12:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO

6.O Direito Objectivo

6.1.Características:

a) Essência do Direito - Direito Positivo vs Direito Natural -

duas espécies de Direito Objectivo.

b) Âmbito do Direito - Direitos Supra-Estaduais vs Direito Estadual vs Direitos Infra-Estaduais .

n Direitos Supra-estaduais - Direito Internacional Público, Direito Comunitário, Direito Canónico (direito privativo da igreja católica), Direitos próprios das federações desportivas internacionais (futebol, ténis, automobilismo).

n Direito Estadual - Direito com emanação dos órgãos políticos do Estado e aplicação do Direito como tarefa do Estado. Se é ao Estado que cumpre fazer as leis em nome do povo, e para ele, é também ao Estado que cumpre aplicar o Direito aos casos concretos. (Continuação)