Sumários
Fontes das obrigações (cont.)
28 Abril 2011, 12:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
Responsabilidade civil por acto ilícito. Imputabilidade do acto: Autor, instigador, auxiliar. Prescrição da responsabilidade civil: 3 anos a contar do conhecimento do acto danoso e/ou dos danos por ele causados.
Responsabilidade pelo Risco: decorre da perigosidade de equipamentos, animais ou prédios de intervenientes interessados
Prescrição da responsabilidade civil
Facto Jurídico
28 Abril 2011, 11:00 • Pedro Sá Nogueira
A declaração negocial.
O silêncio como meio declarativo.
Validade e eficácia da declaração negocial.
Aula teórica
28 Abril 2011, 11:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
7. A teoria geral da relação jurídica (cont)