Sumários

22 Fevereiro 2011, 11:00 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES

Apresentação.

Indicação dos métodos de avaliação e indicação bibliográfica.

Planeamento do Semestre.

22 Fevereiro 2011, 10:00 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES

Apresentação.

Indicação dos métodos de avaliação e indicação bibliográfica.

Planeamento do Semestre.

22 Fevereiro 2011, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

3. O Direito como "ideia" e como expressão autónoma de valores

22 Fevereiro 2011, 09:00 • Pedro Sá Nogueira

Os princípios da separação e interdependência dos órgãos de soberania. O Parlamento.

22 Fevereiro 2011, 09:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO

Direito - sistema normativo visando a concretização da justiça e implementado com recurso à força do Estado, se necessário.

Diplomas legais e sua hierarquia. Constituição como diploma fundamental - definidor dos órgãos de soberania e das suas competências.

Poder legislativo e órgãos legislativos: AR (art.s 161º, 164º e 165) e Governo (arts. 198º e 165º)

Hierarquia das normas:

1º CRP

2ºs Leis da AR e Dec-Leis do Gov.

3ºs Decretos-Regulamentares do Gov

4º Portarias Ministeriais

5º Despachos Normativos

Avisos do Banco de Portugal