Sumários

Interpretação e integração

28 Março 2011, 11:00 • José Gonçalves Ferreira

Interpretação e integração (6/11)

5- Interpretação de normas e integração de lacunas

Interpretação autêntica ( artº 13 CC ) e a hetero-interpretação

Interpretação autêntica e interpretação administrativa

Sujectivismo e objectivismo

Historicismo e actualismo

Os critérios previstos no artigo 9º do CC . O elemento literal, o histórico, teleológico (" ratio legis "), sistemático.

Interpretação declarativa, enunciativa, extensiva, restritiva, correctiva e abrogante

- Os conceitos indeterminados e clausula gerais

- Interpretação extensiva e lacuna legislativa. Preenchimento de lacunas ( os artigos 8º nº1, 10º e 11º do CC ). A analogia legis, júris e a " norma que o intérprete criaria " .

Excepções à aplicação da analogia

Garantias da relação jurídica

28 Março 2011, 10:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO

Garantias da relação jurídica

Garantias reais: Penhor e Hipoteca

Garantias Pessoais: Fiança e Aval

Revisões: Valores do direito : Justiça, segurança e certeza

Aula teórica

28 Março 2011, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

6. A aplicação e a interpretação das normas jurídicas (cont)