Sumários
Organização do poder político
25 Fevereiro 2011, 08:00 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES
Organização do poder poliítico e o sistema constitucional português.
Norma jurídica e hierarquia das normas
24 Fevereiro 2011, 12:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
Norma Jurídica: comando geral e abstrato regulador de factos jurídicos e relações apoiado em força organizada do Estado
Generalidade
Abstracção
Estrutura da norma Jurídica: Previsão e Estatuição
A previsão cmporta a referência aos destinatários da norma e descreve as características do facto jurídico.
A Estatuição determina os efeitos do facto previsto.
Exemplos: Normas penais e normas contra-ordenacionais
Constitutional Law
24 Fevereiro 2011, 11:30 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES
Constitutional law.
Fundamental rights and Political organization.