Sumários
Preparação do MT
29 Março 2011, 09:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
Ver a estrutura do MT na página da UC
Exemplo de identificação de relações jurídicas:
O sujeito A compra um automóvel a mprestações, faz um seguro contra terceiros e quando o leva para casa tem um acidente provocado por uma vaca pertencente a C, a qual surgiu inopinadamente a atravessar a estrada, desgarrada das restantes e não conduzida por pessoas.
A vaca ficou com uma perna partida e o automóvel ficou com o parachoques e os faróis do lado direito partidos
A cessação da vigência da lei
29 Março 2011, 08:00 • Pedro Sá Nogueira
Caducidade e revogação da lei.
A revogação da lei pelo costume. O desuso ou não aplicação da lei.
Revogação global ou de sistema. Revogação expressa e tácita.
Interpretação- integração
29 Março 2011, 08:00 • José Gonçalves Ferreira
5- Interpretação de normas e integração de lacunas
Interpretação autêntica ( artº 13 CC ) e a hetero-interpretação
Interpretação autêntica e interpretação administrativa
Sujectivismo e objectivismo
Historicismo e actualismo
Os critérios previstos no artigo 9º do CC . O elemento literal, o histórico, teleológico (" ratio legis "), sistemático.
Interpretação declarativa, enunciativa, extensiva, restritiva, correctiva e abrogante
- Os conceitos indeterminados e clausula gerais
- Interpretação extensiva e lacuna legislativa. Preenchimento de lacunas ( os artigos 8º nº1, 10º e 11º do CC ). A analogia legis, júris e a " norma que o intérprete criaria " .
Excepções à aplicação da analogia
Aula teórica
28 Março 2011, 11:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
6. A aplicação e a interpretação das normas jurídicas (cont)
A cessação da vigência da lei
28 Março 2011, 11:00 • Pedro Sá Nogueira
Caducidade e revogação da lei.
A revogação da lei pelo costume. O desuso ou não aplicação da lei.
Revogação global ou de sistema. Revogação expressa e tácita.
A sucessão de leis no tempo.