Sumários

3 Março 2011, 12:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO

Espécies de normas:

Normas Imperativas (Preceptivas e Proibitivas)

Normas Facultativas

Normas Remissivas

Normas Supletivas

Fontes Imediatas (Leis e Normas Corporativas) e Mediatas (Usos e equidade) de direito - CC, artº 1º

3 Março 2011, 11:30 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO

Capítulo II - O Estado e o Sistema Constitucional Português.

3 Março 2011, 11:00 • Pedro Sá Nogueira

A lei formulário.

Os Tribunais: características gerias, poderes; espécies e categorias.

O Tribunal de Contas e o Tribunal Constitucional.

3 Março 2011, 11:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

5. A criação das normas jurídicas

3 Março 2011, 10:00 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO

Capítulo II - O Estado e o Sistema Constitucional Português.