Sumários

A sucessão de leis no tempo

31 Março 2011, 11:00 • Pedro Sá Nogueira

A revogação da lei e as suas consequências. A sobrevigência da lei antiga e destruição de efeitos já produzidos.

Diferentes tipos de revogação.

A protecção em matéria penal e fiscal.

Aula teórica

31 Março 2011, 11:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA

6. A aplicação e a interpretação das normas jurídicas (cont)

Aula 13

31 Março 2011, 10:00 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO

Revisões e resolução de exercícios.

As aulas revisões e de resolução de exercícios de ID para o 1.º mini-teste decorreram nos dias:

28/03 - Anf.24 - Das 14:30 às 18:30: Capítulos I e II + Exercícios
29/03 - Anf.24 - Das 14:30 às 18:30: Capítulos III e IV + Exercícios
30/03 - Anf.24 - Das 14:30 às 18:30: Capítulos V e VI + Exercícios
31/04 - Anf.23 - Das 15:00 às 19:00: Revisões gerais + Exercícios
01/04 - Anf.24 - Das 15:00 às 19:00: Revisões gerais + Exercícios