Sumários
Órgãos de soberania
9 Março 2011, 09:30 • Pedro Sá Nogueira
Exercícios spbre competências dos órgãos de soberania.
Controlo da Constitucionalidade das normas
9 Março 2011, 09:00 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES
Controlo da inconstitucionalidade das normas.
Tipos de controlo. O Tribunal Constitucional.
Fontes de Direito
9 Março 2011, 09:00 • José Gonçalves Ferreira
Continuação do sumário da aula anterior.
Órgãos de soberania
9 Março 2011, 08:30 • Pedro Sá Nogueira
Exercícios spbre competências dos órgão de soberania.
Controlo da Constitucionalidade das normas
9 Março 2011, 08:00 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES
Controlo da inconstitucionalidade das normas.
Tipos de controlo. O Tribunal Constitucional.