Sumários
A sucessão de leis no tempo
30 Março 2011, 08:30 • Pedro Sá Nogueira
A revogação da lei e as suas consequências. A sobrevigência da lei antiga e destruição de efeitos já produzidos.
Diferentes tipos de revogação.
A protecção em matéria penal e fiscal.
Aula teórica
29 Março 2011, 11:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
6. A aplicação e a interpretação das normas jurídicas (cont)
Aula teórica
29 Março 2011, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
6. A aplicação e a interpretação das normas jurídicas (cont)
Preparação do MT
29 Março 2011, 09:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
Ver a estrutura do MT na página da UC
Exemplo de identificação de relações jurídicas:
O sujeito A compra um automóvel a mprestações, faz um seguro contra terceiros e quando o leva para casa tem um acidente provocado por uma vaca pertencente a C, a qual surgiu inopinadamente a atravessar a estrada, desgarrada das restantes e não conduzida por pessoas.
A vaca ficou com uma perna partida e o automóvel ficou com o parachoques e os faróis do lado direito partidos