Sumários
Noção de direito
21 Fevereiro 2011, 10:00 • NORBERTO SOARES SEVERINO
Direito e Justiça
Direito natural
Direito como sistema normativo regulador coativo das relações sociais
Direito Consuetudinário ou dos Costumes e Direito escrito (apelo aos conhecimentos da história)
Direito como norma ou regra coativa que supõe a pre-existência de uma força organizada que pode impor o seu cumprimento. Aparelhos que exercem essa força: Tribunais e Admnistração Pública.
Norma jurídica - comando geral e abstracto regulador das relações sociais que comportyam poderes, direitos ou obrigações, e que prosseguem o objectivo da justiça.
Aplicação das normas jurídicas - Tribunais e Administração pública
Diplomas legais Constituição
Aula teórica
21 Fevereiro 2011, 10:00 • JORGE MANUEL DA SILVA E SOUSA
3. O Direito como "ideia" e como expressão autónoma de valores
Valores do Direito
21 Fevereiro 2011, 10:00 • José Gonçalves Ferreira
Conclusão do sumário da aula anterior.
Exercícios.
O primado da lei
18 Fevereiro 2011, 12:00 • Pedro Sá Nogueira
O dever de julgar e o dever de obediência à lei. Análise do Art. 8º do Código Civil.
O desconhecimento da lei e as suas consequências: Art. 6º do Códio Civil.