O Direito Estadual e infraestadual

1- Noção de Estado. O Direito estadual e supraestadual: escrito e não escrito

2- Direito infraestadual e não estadual: Os usos e costumes, regulamentos emanados de pessoas colectivas diversas do Estado, Regiões e autarquias; a prática do Direito e a regulamentação autónoma dos interesses

3- Diferença entre função legislativa, administrativa e judicial

4- As fontes de Direito e a Constituição da República

- Organização do poder político

Geral: artigos 108 a 111 CR

A Lei ( sentido amplo ) O artigo 112 CR

- Produção normativa:

AR ( artºs 147, 156, 161, 162, 164 a 169 CR )

GOV ( artºs 182 a 184, 197, 198, 200, 201, 140 CR )

Intervenção do PR ( artºs 134 a 137 CR )

RA ( artºs 227, 228, 231 nº 6, 232, 233 da CR )

Autarquias ( arts. 236, 241, 250 da CR )

Aula 6

4 Março 2011, 10:00 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO

Continuação da aula anterior. Resolução de exercícios.

Organização do poder político.Funções do Estado-Fontes de Direito

4 Março 2011, 09:00 • José Gonçalves Ferreira

Exercícios - organização do poder político.

Fontes de Direito

O Direito Estadual e infraestadual

1- Noção de Estado. O Direito estadual e supraestadual: escrito e não escrito

3- Diferença entre função legislativa, administrativa e judicial

4- As fontes de Direito e a Constituição da República

- Organização do poder político

Geral: artigos 108 a 111 CR

A Lei ( sentido amplo ) O artigo 112 CR

- Produção normativa:

AR ( artºs 147, 156, 161, 162, 164 a 169 CR )

GOV ( artºs 182 a 184, 197, 198, 200, 201, 140 CR )

Intervenção do PR ( artºs 134 a 137 CR )

RA ( artºs 227, 228, 231 nº 6, 232, 233 da CR )

Autarquias ( arts. 236, 241, 250 da CR )

As fontes do direito

4 Março 2011, 08:00 • MARIANA DA CONCEIÇÃO MADEIRA TAVARES

Fontes do direito.

Procedimento legislativo.

Aula 5

3 Março 2011, 12:30 • LUIS MANUEL FERREIRA RICARDO

Capítulo II - O Estado e o Sistema Constitucional Português.